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INSS segurado tempo de contribuição aposentadoria Segurado do INSS renuncia renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício desaposentação novo benefício mais vantajoso paternidade filho pai biológico direito ao nome do pai biológico registro de nascimento possibilidade câncer neoplasia maligna invalidez carência dispensa o cumprimento de carência concessão do benefício por invalidez possibilidade. Brasil indústria aplicativo Termos de Uso informações Política de Privacidade propriedade intelectual cláusulas de rescisão direitos e deveres do usuário TRF4 penhora impenhorabilidade valores inferiores 40 salários mínimos conta corrente aplicação não pode ser penhorado verba alimentar TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina propriedade imóvel município desvalorização de imóvel desvalorização por ato da municipalidade inovação legislativa impedimentos área de preservação permanente APP indeniz consumidor confirmada ilegalidade mensalidade ponto extra de TV a cabo dever de indenizar Código de Defesa do Consumidor TST Tribunal Superior do Trabalho empregada pedido de demissão desconhecia gravidez direito a estabilidade desnecessidade desconhecido improcedência. tributo IPI imposto sobre produtos industrializados carga roubada incidência de IPI afastada Decisão jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça execução sociedade dissolução irregular desconsideração requisitos personalidade jurídica impossibilidade fraude fraude contra terceiros desvio de finalidade confusão patrimonial portadora esclerose esclerose múltipla pensão por morte acumulativa favorável. repercussão geral notícia andamento processual processo processo administrativo órgão público âmbito administrativo aplicabilidade dever razoável duração do processo artigo drogas narcóticos consumo pessoal lei direito direito penal a favor ou contra. Receita Federal RFB Instrução Normativa DIRPF declaração de imposto de renda de pessoa física 2016 ajuste anual dependentes apresentação de CPF obrigatoriedade idade mínima de 14 anos Instrução Normativa RFB nº 1610 TJSP Tribunal de Justiça contrato de compra e venda aquisição de imóvel comissão de corretagem desembolso ausência de admissão do consumidor defesa do consumidor indenização devida ressarcimento do valor jurisprudencia entidades apoio científico sem fins lucrativos direito tributário imunidade tributária IPI e Imposto de Importação pensão alimentícia alimentos devedor cadastro de inadimplentes SERASA SPC serviço de proteção ao crédito inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadim julgou empresa empresarial holding pequenas empresas microempresários recolhimento contribuição sindical patronal isento isenção de tributo poss pedido de diligência pedido de consulta exaurimento das vias administrativas localização de bens do devedor sistema Renajud Bacenjud Infojud negativa judicial exaurimento de diligênc TJGO mulher gestante gravidez aborto feto risco de vida impossibilidade de sobrevivência da criança doença Síndrome de Edwards possibilidade de aborto TJ cirurgia cirurgias emergenciais sem restrição de carência Startup brasil detentor criação marca cuidados proteção registro bem industrial direitos. Imposto de Renda tributação indenizações ganhas judicialmente dano material e moral rendimento não tributável impossibilidade de tributação recompor o pat aluno bolsista Prouni bolsista do Prouni faculdade direito de trocar de faculdade faculdade de origem independente mesmo contra a vontade da instituição de origem supremo imposto incidência incidência de IPI afastada a incidência mantida decisão dados bancários contribuinte sigilo fiscal autorização judicial acesso sindicato contribuição sindical holding sem empregados desnecessidade de contribuição sindical relação de consumo valor de compras cartão de crédito dinheiro cheque forma de pagamento mesmo valor para qualquer forma de pagamento SUS responsabilidade do Estado polineuropatia inflamatória desmielinizante crônica fornecimento de medicamentos paciente com doença doença neurológica grave neurôn notícias parecer advogado necessidade de advogado assistência de advogado postulação em juízo tribunal comarca ação unânime contratos bancários findos revisão taxa média do mercado cobrança de juros encargos abusivos redução dos ju contratos atividade vestuário Espírito Santo cautelar manter contratos de facção TAC Termo de Ajustamento de Conduta MTE Ministério do Trabalho e Emprego Ministério Público do Trabalho MPT autuação anulação cancelamento de auto de infração deficientes vagas d TJDFT Brasília carência de plano de saúde recusa de atendimento caso de emergência plano que não autoriza atendimento obrigatoriedade de atendimento impossibilidade de car dívida bens móveis impenhoráveis exercício da profissão bens essenciais para o exercício da profissão são impenhoráveis ITCMD planejamento planejamento sucessório vps advocacia vps advogados patrimônio herança utilidade pública caso de desapropriação precatório compatibilidade com regime de precatórios viúvo herdeiro necessário herdeiro necessário esposa casamento separação total de bens inventário pedido de habilitação. legalidade exigência caução protesto direito empresarial advogados cambial contrato adoção adotante servidora licença maternidade maternidade Instituto Nacional do Seguro Social contagem contribuição período de contribuição 80 maiores salários revisão de aposentadoria Plano Real inclusão de doença degenerativa Mal de Parkinson estagio avançado enfermidade justiça isenção isenção de IPI compra de carro possibili

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