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TRF4 INSS Instituto Nacional do Seguro Social aposentadoria contagem contribuição período de contribuição 80 maiores salários revisão revisão de aposentadoria Plano Real inclusão de SUS responsabilidade do Estado polineuropatia inflamatória desmielinizante crônica fornecimento de medicamentos paciente doença paciente com doença doença neurológica grave neurôn Decisão TST Tribunal Superior do Trabalho TAC Termo de Ajustamento de Conduta MTE Ministério do Trabalho e Emprego Ministério Público do Trabalho MPT autuação anulação cancelamento de auto de infração deficientes vagas d Receita Federal Imposto de Renda tributação indenizações ganhas judicialmente dano material e moral rendimento não tributável impossibilidade de tributação recompor o pat STF Supremo Tribunal Federal repercussão geral notícia indenização imóvel propriedade utilidade pública caso de desapropriação precatório compatibilidade com regime de precatórios TJDFT Tribunal de Justiça Brasília carência carência de plano de saúde recusa de atendimento caso de emergência plano que não autoriza atendimento obrigatoriedade de atendimento impossibilidade de car dados bancários contribuinte sigilo fiscal autorização judicial acesso possibilidade. STJ jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça execução sociedade dissolução irregular desconsideração requisitos personalidade jurídica impossibilidade fraude fraude contra terceiros desvio de finalidade confusão patrimonial julgou empresa empresarial holding pequenas empresas microempresários obrigatoriedade recolhimento tributo contribuição sindical patronal isento isenção de tributo poss TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina consumidor confirmada ilegalidade mensalidade ponto extra de TV a cabo dever de indenizar Código de Defesa do Consumidor andamento processual processo processo administrativo órgão público âmbito administrativo aplicabilidade dever razoável duração do processo contratos atividade vestuário Espírito Santo cautelar possibilidade manter contratos de facção TJSP contrato de compra e venda aquisição de imóvel comissão de corretagem desembolso ausência de admissão do consumidor CDC defesa do consumidor indenização devida ressarcimento do valor segurado tempo de contribuição Segurado do INSS renuncia renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício desaposentação novo benefício mais vantajoso Superior Tribunal de Justiça condenação empresa aérea dano transportes de mercadorias responsabilidade ressarcimento integral ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral re Startup brasil detentor criação marca cuidados proteção registro propriedade intelectual bem industrial direitos. artigo drogas narcóticos consumo pessoal lei direito direito penal a favor ou contra. TJGO mulher gestante gravidez aborto feto risco de vida impossibilidade de sobrevivência da criança Síndrome de Edwards possibilidade de aborto IPI imposto sobre produtos industrializados carga roubada incidência de IPI afastada câncer neoplasia maligna invalidez dispensa o cumprimento de carência concessão do benefício por invalidez pedido de diligência pedido de consulta exaurimento das vias administrativas localização de bens do devedor sistema Renajud Bacenjud Infojud negativa judicial exaurimento de diligênc ex-marido pensão pagamento 18 anos liberação do obrigação procedência. portadora doença degenerativa Mal de Parkinson estagio avançado enfermidade concessão judicial justiça isenção isenção de IPI compra de carro possibili jurisprudencia entidades apoio científico sem fins lucrativos direito tributário imunidade tributária IPI e Imposto de Importação penhora impenhorabilidade valores inferiores 40 salários mínimos conta corrente aplicação não pode ser penhorado verba alimentar relação de consumo valor de compras cartão de crédito dinheiro cheque forma de pagamento mesmo valor para qualquer forma de pagamento Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS base de cálculo PIS/COFINS ICMS no PIS/COFINS inconstitucional. sindicato contribuição sindical holding sem empregados desnecessidade de contribuição sindical unânime contratos bancários findos taxa média do mercado cobrança de juros encargos abusivos redução dos ju empregada pedido de demissão desconhecia gravidez direito a estabilidade desnecessidade desconhecido improcedência. dívida bens móveis impenhoráveis exercício da profissão bens essenciais para o exercício da profissão são impenhoráveis legalidade exigência caução protesto direito empresarial advogados cambial contrato Brasil indústria aplicativo Termos de Uso informações Política de Privacidade cláusulas de rescisão direitos e deveres do usuário adoção adotante servidora licença maternidade maternidade supremo imposto incidência incidência de IPI afastada a incidência mantida decisão medicamento tratamento médico necessidade não é vinculado risco de morte do paciente aluno bolsista Prouni bolsista do Prouni faculdade direito de trocar de faculdade faculdade de origem independente mesmo contra a vontade da instituição de origem pensão alimentícia alimentos devedor cadastro de inadimplentes SERASA SPC serviço de proteção ao crédito inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadim TJ cirurgia cirurgias emergenciais sem restrição de carência RFB Instrução Normativa DIRPF declaração de imposto de renda de pessoa física 2016 ajuste anual dependentes apresentação de CPF idade mínima de 14 anos Instrução Normativa RFB nº 1610 paternidade filho pai biológico direito ao nome do pai biológico registro de nascimento possibilidade ITCMD planejamento planejamento sucessório vps advocacia vps advogados patrimônio herança município desvalorização de imóvel desvalorização por ato da municipalidade inovação legislativa impedimentos área de preservação permanente APP indeniz notícias parecer advogado necessidade de advogado assistência de advogado postulação em juízo tribunal comarca ação esclerose esclerose múltipla pensão por morte acumulativa favorável. viúvo herdeiro necessário herdeiro necessário esposa casamento separação total de bens inventário pedido de habilitação.

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