BLOG
05/05/2016
0 COMMENT(S)
TRF4 confirma fornecimento de medicamento a paciente com doença neurológica grave

imagem
A União, o estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis foram condenados a custear o tratamento de um paciente do SUS que sofre de polineuropatia inflamatória desmielinizante crônica. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta semana e confirmou a sentença de primeiro grau.

A doença atinge o sistema nervoso, danificando as células que envolvem os neurônios, prejudicando os impulsos nervosos. O paciente vai perdendo os movimentos, a cognição, as sensações e outras funções.

O medicamento indicado, a Imunoglobulina Humana Endovenosa, não é fornecido pelo SUS, o que levou o paciente a buscar auxílio na Justiça Federal de Florianópolis. A ação foi julgada procedente e a União apelou ao tribunal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que existem medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS que teriam o mesmo efeito. Conforme a AGU, o paciente poderia ser tratado com a Metilprednisolona Injetável, de custo mais acessível.

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, entretanto, manteve a decisão de primeiro grau. Ele levou em conta o laudo pericial que apontou a ineficiência do medicamento sugerido pela AGU no caso do autor. Além disso, ressaltou a observação constante no laudo de que o tratamento já vem sendo feito com a Imunoglobulina Humana Endovenosa e que a mudança poderia prejudicar o paciente.

A ação foi ajuizada em abril de 2010 e a 2ª Vara Federal de Florianópolis proferiu liminar determinando o tratamento, agora confirmado pelo tribunal. Atualmente, o autor está em remissão e não necessita fazer uso do medicamento. O acórdão do TRF4, entretanto, esclarece que a decisão judicial segue valendo e que, caso o paciente volte a necessitar da Imunoglobina, esta deverá ser fornecida, custeada solidariamente pelos três entes federativos.

Fonte: TRF4. Publicado em: 25.02.2016.
Imagem disponível no site.
TRF, TRF4, Tribunal Regional Federal, decisão, jurisprudência, SUS, responsabilidade do Estado, polineuropatia inflamatória desmielinizante crônica, fornecimento de medicamentos, paciente, doença, paciente com doença, doença neurológica grave, neurôn
  • SHARE  





COMMENTS

LEAVE YOUR COMMENT





SEARCH

CATEGORIES

TAGS
#TJSC #Tribunal de Justiça de Santa Catarina #decisão #jurisprudência #unânime #contratos bancários findos #revisão #taxa média do mercado #aplicação #cobrança #cobrança de juros #encargos #abusivos #CDC #Código de Defesa do Consumidor #redução dos ju #Brasil #indústria #aplicativo #Termos de Uso #informações #Política de Privacidade #propriedade intelectual #cláusulas de rescisão #direitos e deveres do usuário # #TRF #TRF1 #Tribunal Regional Federal #cobrança direta #benefício #plano de saúde #procedimento #cobertura #diferença de valor #cobrança direta do paciente #indevida #impossibilidade. #TJSP #Tribunal de Justiça #contrato de compra e venda #aquisição de imóvel #comissão de corretagem #desembolso #ausência de admissão do consumidor #defesa do consumidor #indenização devida #ressarcimento do valor #TRF4 #jurisprudencia #entidades #apoio científico #sem fins lucrativos #direito tributário #imunidade tributária #IPI e Imposto de Importação #possibilidade #STF #Supremo Tribunal Federal #repercussão geral #notícia #andamento processual #processo #processo administrativo #órgão público #âmbito administrativo #aplicabilidade #dever #razoável duração do processo #artigo #drogas #narcóticos #consumo pessoal #lei #direito #direito penal #a favor ou contra. #concessão judicial #medicamento #tratamento médico #necessidade #paciente #não é vinculado #risco de morte do paciente #STJ #Superior Tribunal de Justiça #indenização #condenação #empresa aérea #dano #transportes de mercadorias #responsabilidade #ressarcimento integral #ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral #re #viúvo #herdeiro #necessário #herdeiro necessário #herança #esposa #casamento #separação total de bens #inventário #pedido de habilitação. #relação de consumo #valor de compras #cartão de crédito #dinheiro #cheque #forma de pagamento #mesmo valor para qualquer forma de pagamento #TJGO #TJ #consumidor #cirurgia #cirurgias emergenciais #carência #sem restrição de carência #legalidade #exigência #caução #protesto #direito empresarial #advogados #cambial #contrato #penhora #aposentadoria #impenhorabilidade #valores inferiores #40 salários mínimos #conta corrente #não pode ser penhorado #verba alimentar # #tributo #IPI #imposto sobre produtos industrializados #carga roubada #incidência de IPI afastada #INSS #segurado #tempo de contribuição #Segurado do INSS #renuncia #renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício #desaposentação #novo benefício mais vantajoso #Decisão #jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça #execução #sociedade #dissolução irregular #desconsideração #requisitos #personalidade jurídica #impossibilidade #fraude #fraude contra terceiros #desvio de finalidade #confusão patrimonial #Startup #brasil #empresa #detentor #criação #marca #cuidados #proteção #registro #bem industrial #direitos. #TST #Tribunal Superior do Trabalho #holding #sindicato #contribuição sindical #pagamento #holding sem empregados #desnecessidade de contribuição sindical #notícias #parecer #advogado #necessidade de advogado #assistência de advogado #postulação em juízo #tribunal #comarca #ação #imóvel #propriedade #utilidade pública #caso de desapropriação #precatório #compatibilidade com regime de precatórios #ITCMD #planejamento #planejamento sucessório #vps advocacia #vps advogados #patrimônio #pensão #pensão alimentícia #alimentos #devedor #cadastro de inadimplentes #SERASA #SPC #serviço de proteção ao crédito #inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadim #TJDFT #Brasília #carência de plano de saúde #recusa de atendimento #caso de emergência #plano que não autoriza atendimento #obrigatoriedade de atendimento #impossibilidade de car #julgou #empresarial #contratos #atividade #vestuário #Espírito Santo #cautelar #manter contratos de facção #mulher #gestante #gravidez #aborto #feto #risco de vida #impossibilidade de sobrevivência da criança #doença #Síndrome de Edwards #possibilidade de aborto #confirmada #ilegalidade #mensalidade #ponto extra de TV a cabo #dever de indenizar #adoção #adotante #servidora #licença maternidade #maternidade #dívida #bens móveis #impenhoráveis #exercício da profissão #bens essenciais para o exercício da profissão são impenhoráveis #ex-marido #18 anos #liberação do obrigação #procedência. #aluno #bolsista #Prouni #bolsista do Prouni #faculdade #direito de trocar de faculdade #faculdade de origem #independente #mesmo contra a vontade da instituição de origem #empregada #pedido de demissão #desconhecia gravidez #direito a estabilidade #desnecessidade #desconhecido #improcedência. #dados bancários #contribuinte sigilo fiscal #autorização judicial #acesso #possibilidade. #SUS #responsabilidade do Estado #polineuropatia inflamatória desmielinizante crônica #fornecimento de medicamentos #paciente com doença #doença neurológica grave #neurôn #supremo #imposto #incidência #incidência de IPI #afastada a incidência #mantida decisão #pequenas empresas #microempresários #obrigatoriedade #recolhimento #contribuição sindical patronal #isento #isenção de tributo #poss #Receita Federal #Imposto de Renda #tributação #indenizações ganhas judicialmente #dano material e moral #rendimento não tributável #impossibilidade de tributação #recompor o pat #município #desvalorização de imóvel #desvalorização por ato da municipalidade #inovação legislativa #impedimentos #área de preservação permanente #APP #indeniz #portadora #doença degenerativa #Mal de Parkinson #estagio avançado #enfermidade #justiça #isenção #isenção de IPI #compra de carro #possibili #pedido de diligência #pedido de consulta #exaurimento das vias administrativas #localização de bens do devedor #sistema Renajud #Bacenjud #Infojud #negativa judicial #exaurimento de diligênc #câncer #neoplasia maligna #invalidez #dispensa o cumprimento de carência #concessão do benefício por invalidez #esclerose #esclerose múltipla #pensão por morte #acumulativa #favorável. #Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços #ICMS #base de cálculo #PIS/COFINS #ICMS no PIS/COFINS #inconstitucional. #paternidade #filho #pai biológico #direito ao nome do pai biológico #registro de nascimento possibilidade #TAC #Termo de Ajustamento de Conduta #MTE #Ministério do Trabalho e Emprego #Ministério Público do Trabalho #MPT #autuação #anulação #cancelamento de auto de infração #deficientes #vagas #d #RFB #Instrução Normativa #DIRPF #declaração de imposto de renda de pessoa física #2016 #ajuste anual #dependentes #apresentação de CPF #idade mínima de 14 anos #Instrução Normativa RFB nº 1610 #Instituto Nacional do Seguro Social #contagem #contribuição #período de contribuição #80 maiores salários #revisão de aposentadoria #Plano Real #inclusão de

RECENT ARTICLES



NEWSLETTER