#STJ #Superior Tribunal de Justiça #decisão #jurisprudência #tributo #IPI #imposto sobre produtos industrializados #carga roubada #incidência de IPI afastada #TRF4 #penhora #aposentadoria #impenhorabilidade #valores inferiores #40 salários mínimos #conta corrente #aplicação #não pode ser penhorado #verba alimentar # #Supremo Tribunal Federal #STF #Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços #ICMS #base de cálculo #PIS/COFINS #ICMS no PIS/COFINS #inconstitucional. #TJGO #Tribunal de Justiça #mulher #gestante #gravidez #aborto #feto #risco de vida #impossibilidade de sobrevivência da criança #doença #Síndrome de Edwards #possibilidade de aborto #pedido de diligência #pedido de consulta #exaurimento das vias administrativas #localização de bens do devedor #sistema Renajud #Bacenjud #Infojud #negativa judicial #exaurimento de diligênc #TJ #plano de saúde #consumidor #paciente #cirurgia #cirurgias emergenciais #carência #sem restrição de carência #possibilidade #paternidade #filho #pai biológico

STF decide que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem

“Tenencia de estupefacientes para consumo personal”. A favor o en contra.

Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez

Entidades de apoio científico e sem fins lucrativos têm direito à imunidade de IPI e Imposto de Importação

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical